Política de Privacidade Oral Sin
1. FINALIDADE
A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da Sorrideva Dom Pedro Soluções Ondontológicas Ltda. e Sorrideva Prado Soluções Odontológicas Ltda, aqui denominadas “Oral Sin”, com o cliente, protegendo os dados de seus usuários e resguardando da forma mais cautelosa possível a privacidade de todos, seguindo as leis em vigor.
Todo dado pessoal compartilhado voluntariamente com a Oralsin, será protegido conforme as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). De maneira simples, transparente e objetiva, a Oralsin se compromete com o cliente, respeitando acima de tudo seus direitos fundamentais.
2. PORQUE SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos usuários são coletados e armazenados para serem encaminhados à central de atendimento da unidade clínica escolhida pelo usuário para ser atendido, para que assim a unidade possa entrar em contato diretamente com o cliente e realizar o agendamento.
Ainda, os dados são utilizados para realização de pesquisas de satisfação e avaliação sobre as atividades da Oralsin, com o objetivo de trazer novidades e melhorias aos clientes.
3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados coletados são: nome, e-mail, telefone, cidade e Estado.
Além disso, outros dados poderão ser coletados automaticamente quando da utilização das páginas da Oralsin, como por exemplo os de rede: IP do computador, data e hora de conexão, identificação de estabelecimento, páginas acessadas, entre outras. Para entender melhor, acesse a política de cookies.
4. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Oralsin possui uma política com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais. Ela define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado. Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentada em uma base legal.
5. DO COMPARTILHAMENTO
A Oralsin opera em parceria com terceiros para oferecer seus serviços. Dessa forma, pode compartilhar dados pessoais com esses terceiros sempre buscando preservar ao máximo a privacidade dos usuários. Abaixo são descritas as situações em que dados pessoais podem ser compartilhados no contexto organizacional da Oralsin:
Fornecedores e parceiros: A Oralsin conta com a ajuda de fornecedores que podem tratar dados pessoais por ela coletados. As informações são compartilhadas apenas para as finalidades dos serviços prestados. Os fornecedores são cuidadosamente avaliados e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados pessoais e segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares. Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, desenvolvedores de sistemas, agências de criação de sites e de publicidade e marketing, consultores, entre outros.
Empresas do Grupo: As informações pessoais podem ser compartilhadas entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Oralsin, as quais sujeitam-se não apenas às regras deste Aviso de Privacidade, mas também às Políticas Corporativas Internas de Privacidade e Proteção de Dados da Oralsin. O compartilhamento visa atender a interesses legítimos da Oralsin, dentre os quais destaca-se a análise de leads (potenciais franqueados), monitoramento de campanhas relacionadas, entre outros.
Franqueadora: Além de Fornecedores, dados pessoais são compartilhados com a Franqueadora da Oral Sin com o objetivo de viabilizar alguns dos serviços prestados, tais como o agendamento de avaliações. Da mesma forma que procede em relação aos seus fornecedores, a Oralsin avalia atenciosamente seus franqueados, firmando com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares.
A Oralsin reserva-se o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações previstas em leis ou atos normativos aos quais esteja sujeita e, ainda, para resguardar seus direitos e de seus colaboradores. Além disso, dados pessoais podem ser compartilhados pela Oralsin com entidades públicas para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para cumprir ordens de autoridades competentes.
Caso haja dúvidas em relação a quais são as empresas com as quais a Oralsin compartilha dados pessoais, é possível o contato por meio dos canais que se encontram disponibilizados na Central de Privacidade, para os esclarecimentos pertinentes.
6. DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados pessoais possuem direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Abaixo, são descritos os direitos que os titulares de dados podem exercer perante a Oralsin além de informações sobre como exercê-los.
Os direitos previstos na LGPD não são absolutos, sujeitando-se a determinadas circunstâncias, que serão analisadas pelo Encarregado de Dados.
Confirmação e Acesso: Permite que o titular possa verificar se a Oralsin trata algum dado seu. Em caso positivo, o titular pode requisitar uma cópia dos seus dados pessoais custodiados pela Oralsin.
Correção: Permite que o titular solicite a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Permite que o titular solicite anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos em relação à finalidade do processamento, bem como de dados tratados em desconformidade com a LGPD. A anonimização faz com que os dados não possam mais ser relacionados ao titular, portanto, deixando de ser dados pessoais.
O bloqueio e a suspensão acarretam temporariamente a impossibilidade da Oralsin utilizar tais dados pessoais. A eliminação de dados pessoais é a exclusão dos dados, sem possibilidade de reversão. Estes não são direitos absolutos, aplicando-se em certas circunstâncias. Em algumas situações, por exemplo, os dados não podem ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, pois estão sendo utilizados com fundamento em outra base legal prevista na LGPD, como por exemplo, em demanda judicial, regulatória ou administrativa envolvendo autoridades públicas, entre outras. Tais situações serão sempre justificadas ao titular pela Oralsin.
Portabilidade: O titular tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que seus dados sejam transferidos, em formato estruturado e interoperável, a outra empresa, desde que não haja violação de direitos previstos em contrato, violação de propriedade intelectual ou segredo de negócios da Oralsin. A portabilidade é um direito ainda não plenamente regulamentado por lei - e tampouco pela ANPD - para o segmento de produtos e serviços desenvolvidos e prestados pela Oralsin, de modo que a requisição do titular será analisada pontualmente pelo Encarregado de Dados nomeado.
Informação sobre o compartilhamento: O titular possui direito de saber com quais entidades públicas e privadas a Oralsin compartilha seus dados pessoais. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Permite que o titular tenha informações claras e completas sobre a possibilidade de não consentir com determinado tratamento de dado pessoal e sobre as consequências de não fornecer consentimento. O consentimento do titular, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que consentimento for a base legal de algum tratamento realizado pela Oralsin, o titular poderá negá-lo, ressalvando-se que, nesses casos, provavelmente haja necessidade de limitação de alguns serviços.
Revogação do consentimento: O titular tem o direito de retirar seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nesta base legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se o titular retirar o consentimento, talvez a Oralsin não possa fornecer determinadas comunicações ou serviços, mas o titular será sempre avisado quando isso ocorrer.
Oposição: A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o consentimento do titular. Caso o titular não concorde com algum tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
Ao receber uma solicitação de titular, a Oralsin poderá solicitar informações adicionais em função da necessidade de autenticação, para resguardo da segurança do próprio titular. Isso porque quaisquer solicitações de acesso a dados pessoais de um titular feita por pessoa não autorizada resultará em violação à LGPD.
Para exercer os direitos abaixo relacionados, o titular pode entrar em contato por e-mail nos canais informados na Central de Privacidade.
7. LEGISLAÇÃO
Toda a política apresentada é baseada e estruturada de acordo com a legislação vigente. Quaisquer discussões ou questões relacionadas, estarão sujeitas exclusivamente à legislação brasileira e à competência jurisdicional dos foros e tribunais competentes.
8. DO CONSENTIMENTO DO USO DE DADOS PESSOAIS
A partir do aceite, o usuário fica ciente de todos os aspectos acima sobre o uso de dados, bem como, ciente de seus direitos.
Caso tenha alguma dúvida, ou queira exercer seus direitos quanto aos dados pessoais tratados pela Oralsin, entre em contato conosco através dos canais informados na Central de Privacidade.
Canal de Privacidade Oralsin Franchising
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) tem por propósito proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, proporcionando aos cidadãos um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Para tanto, a LGPD estabelece princípios e cria regras a fim de orientar o processamento de dados pessoais (coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e descarte), bem como os direitos dos Titulares de Dados. Essas regras e princípios devem ser observados tanto por empresas privadas quanto públicas, que estão sujeitas à entidade reguladora e fiscalizadora específica, criada pela LGPD, que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Informações relevantes sobre Tratamento de Dados Pessoais
De modo geral, o tratamento de Dados Pessoais somente poderá ser realizado para cumprir finalidades previamente informadas ao Titular, e que sejam necessários para o alcance dessas finalidades. Será necessário garantir a segurança dos dados sob tratamento, inclusive quando houver compartilhamento com outras empresas para finalidades específicas.
No Aviso de Privacidade da Oralsin o usuário poderá encontrar mais detalhes sobre como são tratados os dados pessoais.
Diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
A Lei Geral de Proteção de Dados segrega, em dois conceitos, o que são dados pessoais: dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
- dados pessoais: são quaisquer informações que identifiquem ou que possam levar a identificação de uma pessoa natural. São exemplos de dados pessoais: nome, e-mail, RG e CPF, entre outros.
- dados pessoais sensíveis: dados pessoais que devem ser tratados com maior nível de proteção, pois o processamento indevido poderá acarretar discriminações ilegais aos titulares. São eles: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.
Declaração de compromisso com a proteção de dados pessoais
A Oralsin busca o melhor interesse dos titulares, respeitando os seus direitos e liberdades, reforçando, em todas as posições que ocupa, o compromisso com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e medidas regulatórias aplicáveis. Os sites e avisos de privacidade visam afirmar o comprometimento da Oralsin com a segurança e a transparência no tratamento das informações pessoais processadas.
Acesse o Aviso de Privacidade
O Aviso de Privacidade é direcionado aos clientes da Oralsin e aos demais titulares cujos dados sejam tratados nas respectivas unidades, canais digitais ou por outras empresas do grupo e suas filiais. O aviso tem por objetivo apresentar as principais informações sobre o tratamento dos dados pessoais realizado pela Oralsin.
Direitos dos Titulares
Em cumprimento à LGPD a Oralsin disponibiliza aos titulares de dados um canal exclusivo de contato, através do qual poderão ser obtidas informações e realizadas solicitações para o exercício dos direitos previstos na LGPD. Acesse o canal de solicitações de titulares através do link abaixo: